POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO EletroCity

ELETROMIDIA S.A, sociedade por ações, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, nº 700, 9º andar, parte, Itaim Bibi, CEP 04542-000, inscrita no CNPJ sob nº 09.347.516/0001-81, neste ato representado na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada “ELETROMIDIA”.

1. Definições

i) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

ii) Dado Pessoal: informação de pessoa natural identificável; Dado pessoal sensível: dado pessoal vinculado a uma pessoa natural sobre raça, etnia, religião, política, saúde, sexualidade, filiação a sindicato ou a qualquer outra organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado genético ou biométrico; Dado anonimizado: dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento; (“Dados”)

iii) Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

iv) Operador: pessoa jurídica, de direito privado, que realiza o tratamento de dados pessoais, sendo esta integrante do time de Compliance da ELETROMIDIA;

v) LGPD: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

2. Segurança e Privacidade

2.1. O “EletroCity" é uma plataforma gamificada com sistema de atividades específicas idealizadas pelo time de Compliance da ELETROMIDIA para seus colaboradores. O intuito do “EletroCity" é a aprendizagem, o engajamento e melhor experiência do colaborador ao tomar conhecimento das políticas internas e de compliance da companhia ELETROMIDIA.

2.1.1. Sendo assim, para todos os fins e efeitos, “USUÁRIO” é todo colaborador da ELETROMIDIA Titular dos Dados compartilhados durante o uso do “EletroCity".

.2. Todos os Dados coletados, sejam eles sensíveis e/ou anonimizados, compartilhados pelo USUÁRIO durante o uso do "EletroCity" farão parte de um banco de dados, cuja utilização será realizada somente pelos operadores de Dados, para as seguintes funcionalidades: i) contabilização de pontos, ii) progresso de aprendizagem na plataforma, iii) ranking, iv) emissão de relatórios, e v) comunicações referentes ao “EletroCity"através do e-mail cadastrado na plataforma.

2.2. O tráfego de dados será resguardado através da criptografia da tecnologia SSL (Secure Socket Layer), cuja tecnologia permitirá apenas que os operadores do “EletroCity" tenham acesso ao banco de dados.

3. Obtenção e Uso das Informações

3.1. Os Dados serão coletados através dos "Campos de Cadastro", no qual o USUÁRIO preencherá no momento de cadastro para adentrar no “EletroCity".

3.2. Ao prosseguir com o preenchimento dos seus dados, o USUÁRIO declara concordar com nossa política de privacidade de dados e ter ciência da utilização dos seus dados conforme elencado no item 2.2. da presente política.

3.3. O USUÁRIO garante a veracidade e exatidão das informações e Dados fornecidos no “EletroCity", assumindo a correspondente responsabilidade caso os mesmos não sejam exatos, bem como se compromete a mantê-los atualizados.

3.3.1. O “EletroCity", os operadores e a ELETROMIDIA não se responsabilizam em qualquer caso de inexatidão e falsos Dados compartilhados pelo USUÁRIO.

3.4. O "EletroCity", bem como os operadores e a ELETROMIDIA garantem a privacidade e a proteção dos Dados compartilhados pelo USUÁRIO, os quais serão armazenados na base de Dados AWS – São Paulo. Comprometem-se a utilizar tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção dos Dados, procurando manter o ambiente seguro com uso de ferramentas apropriadas.

3.5. O "EletroCity", os operadores e a ELETROMIDIA, ainda declaram que manterão registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, adotarão medidas de segurança técnicas e organizacionais destinadas a proteger os Dados contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou acessos não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

4. Direito de Exclusão e de Acesso

4.1. O USUÁRIO poderá desativar sua Conta no "EletroCity" ou excluir seus Dados associados a conta entrando em contato por meio do e-mail "compliance@eletromidia.com.br".

4.1.1. Os operadores terão o prazo de 3 (três) dias úteis para solicitar a exclusão dos dados do USUÁRIO do banco de Dados, após esse prazo o acesso ao "EletroCity" pelo USUÁRIO não será mais disponibilizado.

4.1.2. Os Dados do USUÁRIO serão excluídos pela I9AÇÃO GAMES LTDA da base de dados dentro do prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento da solicitação dos Operadores.

4.2. A ELETROMIDIA poderá manter as informações necessárias para resolver disputas, aplicar nossos Contratos do Usuário, proteger direitos, bem como estar em conformidade com os requisitos legais e técnicos e com as restrições relacionadas à segurança, integridade e operação de Serviços. Os Dados serão mantidos enquanto for razoavelmente necessário e durante o período de autorização do USUÁRIO para fornecer, criar e aprimorar Serviços e obedecer a lei.

4.2.1. Caso não haja necessidade de utilização dos dados para fins do item 4.2. supra, os dados serão anonimizados, mantendo os progressos para fins de cálculos da plataforma.

4.2.2. Em caso de desligamento do USUÁRIO, a ELETROMIDIA ou seus Operadores, acionarão a I9AÇÃO GAMES LTDA para que haja a remoção do acesso deste USUÁRIO e a anonimização dos dados.

4.3. É possível obter as informações sobre os Dados, direitos previstos na LGPD, bem como qualquer outro questionamento decorrentes do compartilhamento de Dados que o "EletroCity", os operadores e a ELETROMIDIA tenham com relação ao seu USUÁRIO. Para solicitar acesso a essa informação, entre em contato conosco através deste e-mail "compliance@eletromidia.com.br".

4.4. Para todos os fins, os termos utilizados nesta cláusula têm sua definição estabelecida em lei.

5. Envio de Comunicados e Mensagens

5.1. A "Empresa Contratante" poderá enviar comunicados e mensagens aos Usuários cadastrados no "Nome do APP" fazendo uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e outros.

6. Modificações da Política de Privacidade

6.1. Buscando a contínua melhoria nós poderemos alterar, a qualquer momento, a Política de Privacidade. Sempre que isso ocorrer, divulgaremos as alterações "Nome do APP"

6.2. Ao utilizar o "Nome do APP" o Usuário concorda e aceita os termos da Política de Privacidade vigente na data cabendo verificá-la previamente cada vez que visitá-lo.